É inverossímil, mas, apesar do esforço concentrado, apenas 44,5% dos processos protocolados em 2006 foram julgados até hoje, ou seja, passados cinco anos mais de 55% das ações ainda dependem de sentença e, mais grave, para alcançar o status de transitado em julgado a maioria desses processos devem demorar mais de 15 anos.
Ao mesmo tempo em que esperava julgar todas as ações de 2006 até o final de 2010, o Conselho Nacional de Justiça também previa que o Poder Judiciário gastasse menos no ano passado, mas, ao invés disso, o Poder Judiciário aumentou as despesas em 17%, de forma que ao mesmo tempo em que gasta mais os tribunais não conseguem fazer com que a Justiça tenha maior celeridade, julgando em tempo menor as ações que recebe.
O levantamento do CNJ revela que os Tribunais de Justiça (TJ) dos Estados foram os que apresentaram o pior desempenho, julgando, em média, apenas 38,92% do estoque de processos acumulados até 2006. Neste cenário, a Justiça Militar aparece como um oásis, julgando 94,65% dos processos distribuídos até 2007, ou seja, ainda que receba uma quantidade menor de processos é preciso reconhecer que a Justiça Militar também possui um número infinitamente menor de juizes e funcionários.
O ponto positivo no balanço apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça está no desempenho da Justiça Eleitoral, dos Tribunais Superiores e da Justiça do Trabalho, que julgaram em 2010 mais processos do que receberam, comprovando um desempenho acima da média. Por outro, a meta de baixar 23,5 milhões das execuções fiscais e não fiscais em todo o Brasil, ficou muito aquém do esperado pelo CNJ, de forma que o Poder Judiciário conseguiu baixar apenas 37,95% das execuções, fator que segue preocupando todas as esferas do Poder Judiciário.
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) vem alertando que o Poder Judiciário está emperrado por falta de magistrados, sobretudo de primeira instância e recursais da Justiça Federal onde houve um aumento considerável de processos julgados. Apenas para que o leitor tenha noção maior do caos que se aproxima, cada juiz federal de segunda instância recebe hoje, em média, 1,2 mil novos processos por mês, de forma que teria que julgar 40 ações por dia, trabalhando de domingo a domingo, para atender a demanda.
A Ajufe defende ainda a criação de 225 cargos de juízes de turmas recursais, que julgam recursos federais no valor de até 60 salários mínimos, provenientes dos Juizados Especiais Federais, trabalho que é feito hoje pelos mesmos magistrados que atuam nas Varas Federais, que acabam deslocados para atender as necessidades dos Juizados Especiais Federais e, com isso, prejudicam as pessoas que batem às portas do Poder Judiciário para solucionar suas demandas. Fica fácil constatar que os problemas no Poder Judiciário vão muito além da falta de recursos, fator que deixa o cidadão cada vez mais distante da Justiça.
Contudo, mesmo sem conseguir cumprir as metas de produtividade estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2010, os presidentes de Tribunais de Justiça apoiam a iniciativa de se cobrar mais eficiência do Poder Judiciário e neste cenário destaca-se a presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargadora Ana Lúcia Bezerra, para quem as metas mais ambiciosas obrigam os tribunais a se esforçar ainda mais e, com isso, aproximam a sociedade da Justiça. O mesmo sentimento tem o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Sebastião Costa Filho, para quem todos estão fazendo força para cumprir mesmo as exigências do CNJ. Resta saber como ficará a situação para 2011, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça seguirá cobrando celeridade dos Tribunal como forma de desafogar o congestionamento de processos em todas as esferas do Poder Judiciário. Será que a saída não seria a contratação de mais juizes de primeira e segunda instâncias e servidores para o Judiciário?
Nenhum comentário:
Postar um comentário